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Artigo - DCI
Elisa Tavares - 07/12/2010

Não aplicabilidade do artigo 475-J do CPC no processo trabalhista.

 
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iG Carreiras
07/12/2010

Carreiras não regulamentadas geram insegurança jurídica.

 
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Folha de S. Paulo
07/12/2010

Queixas sobre contadores vão de apropriação de valores a irregularidades.

 
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Revista Kaza
07/12/2010

Sevilha, Andrade, Arruda em matéria especial na revista Kaza.

 
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Não aplicabilidade do art. 475-J do CPC mantida pela Corte Trabalhista
Elisa Tavares - 01/09/2010

A Lei de Locações (Lei n° 8.245/1991) passou a vigorar a partir do dia 25 de janeiro de 2010 com as novas regras introduzidas pela Lei nº 12.112/09, fruto do Projeto de Lei nº 71/07, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 09 de dezembro de 2009.

 
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As alterações à Lei de Locações
Nathalia Medeiros - 19/08/2010

A Lei de Locações (Lei n° 8.245/1991) passou a vigorar a partir do dia 25 de janeiro de 2010 com as novas regras introduzidas pela Lei nº 12.112/09, fruto do Projeto de Lei nº 71/07, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 09 de dezembro de 2009.

 
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Fato gerador da contribuição previdenciária dos débitos trabalhistas
Elisa Tavares - 29/07/2010

Com o advento da Lei 11.457/07, que trouxe a redação do art. 832, parágrafo 6º CLT, referida discussão fora finda, eis que a redação do dispositivo preceitua a possibilidade de as partes celebrarem acordo de Sentença transitada em julgado, mas sem prejuízo do crédito da União estipulado na Sentença condenatória.

 
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Superior Tribunal de Justiça reafirma entendimento de que o Arresto Anterior tem preferência sobre a Penhora Posterior
Glauber Amorim - 19/07/2010

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou, no primeiro semestre de 2010, entendimento segundo o qual o arresto deve ser interpretado sob a ótica de uma pré-prenhora e, neste sentido, seus efeitos retroagem a quem primeiro gravou o bem pelo arresto, sendo convalidada, portanto, a sua preferência, inclusive sobre a penhora de outro credor que tenha ocorrido a posteriori.
 
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Alteração da CLT - Necessidade de depósito recursal para interposição de Agravo de Instrumento - Ofensa ao devido processo legal substantivo
Elisa Augusta de Souza Tavares - 25/06/2010

Nesta segunda-feira (14/06/10), o presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, encaminhou para sanção do Presidente da República o projeto de Lei (PLC 46/2010), já aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional.

 
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Ativismo Judicial na Justiça do Trabalho
Elisa Augusta de Souza Tavares - 22/06/2010

O Positivismo consiste no método e aplicação do Direito como conseqüência da subsunção do fato à regra, devendo o trabalho intelectivo do Juiz se desatrelar da realidade subjacente ao Direito.

 
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Breves Considerações sobre Consórcio
André Gonçalves de Arruda - 08/04/2010

Quando duas ou mais pessoas se obrigam mutuamente em direitos e deveres temos um contrato. Para que haja contrato é preciso a existência de três características.

 
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